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25/08/22

LEI 5 371 QUE REDUZ OS DIREITOS DOS TRABALHADORES ENTROU EM VIGOR NA UCRÂNIA

A guerra justifica quase tudo. A começar pelas mortes antecipadas e pela miséria como coisa inevitável. 
Na Ucrânia, serviu agora para a imposição da Lei 5 371 assinada por Zelensky a 17 de Agosto e que acaba com os contratos colectivos de trabalho para todas as empresas até 250 trabalhadores, patamar adicionado no último momento por pressão dos sindicados.


«Sob a nova lei, as pessoas que trabalham para empresas até 250 funcionários passam a negociar individualmente com os patrões.
Na prática, isso significa que a cerca de 70% dos trabalhadores ucranianos foram retiradas muitas das proteções sindicais. Os acordos colectivos negociados pelos sindicatos – sobre salários ou férias, por exemplo – já não se aplicam. A lei também remove a autoridade legal dos sindicatos para vetar demissões do local de trabalho.
O governo ucraniano afirmou que está a tentar aliviar as dificuldades enfrentadas pelas empresas em tempos de guerra. No entanto, já tentara  introduzir a nova lei em 2021. (...) 
A política é contestada pela Federação dos Sindicatos da Ucrânia e tem sido criticada por um procjeto conjunto União Europeia-Organização Internacional do Trabalho. Alguns dos seus críticos argumentam que o governo está a usar a invasão da Rússia como pretexto para pressionar a desregulamentação e remoção de apoios sociais (...).»