Eu, ____________________________________________ (nome), RG _________________________ (nº do RG) DECLARO, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear ________________________ (nome do serviço solicitado), sem sacrifício do sustento meu e de minha família.
Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.
São Paulo, ____, de _____________ de 20__.
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(assinatura)
O documento reproduzido acima é brasileiro. Para o pedir [segundo a lei estadual ou nacional (não sei)], e cito: "não é necessário apresentar nenhum documento com a Declaração de Pobreza. Garantir que as informações presentes na Declaração são verdadeiras é responsabilidade do declarante".
Se bem percebi as regras avançadas pelo Álvaro para se ter direito ao "passe social" (mas esta nova malta, comparativamente aos anteriores, comunica que é um horror...) será necessário exibir a declaração de IRS, provando assim que somos mesmo pobrezinhos.
Deixem-nos ter mais ideias e qualquer dia acordamos de estrela de David ao peito (versão boazinha, vá)!
