Posso não perceber nada de leis mas não serei completamente desprovida: ou há moralidade ou comem todos, eis a mensagem de Carlos Cruz

200 nomes. E não faz a coisa por menos.

A propósito, um texto com pés e cabeça que já começo a ficar farta de tanto choradinho sobre os perigos da justiça portuguesa bater aos pontos a da Coreia do Norte.

«Depois das lamentáveis e desastradas prestações televisivas dos últimos dias de Carlos Cruz e do seu advogado, o ex-apresentador de televisão parece agora disposto a avançar com outros meios para lançar a dúvida na opinião pública sobre a sua condenação.

A sua estratégia tem passado por várias fases: numa primeira fase clamou inocência com base no completo desconhecimento dos factos que lhe eram imputados ou se suspeitava ter praticado. Manteve-se nesta estratégia, mesmo depois de ter sido preso, até terem começado a circular publicamente depoimentos que o incriminavam.

Numa segunda fase, que parece ter começado na instrução e prevalecido durante todo o julgamento, a sua defesa preocupou-se fundamentalmente com a exibição de factos que pudessem contrariar ou pelo menos pôr em dúvida as provas incriminatórias. Daí a repetida alegação de que os factos imputados não estavam fundamentados.

Numa terceira fase, que parece ter começado imediatamente após o julgamento e que ontem já foi muito notória no programa “Prós e Contras”, a defesa parece basear-se na seguinte pergunta: “Então, se é assim, porquê só eu?”.

Esta é sem dúvida a estratégia que poderá colher mais aplauso junto da opinião pública e que mais problemas pode trazer aos poderes constituídos, a todos sem excepção. Sendo inequívoca a existência de múltiplas violações e de abusos sexuais sem conta, dezenas, centenas (...), é óbvio para toda a gente que o número de prevaricadores terá de ultrapassar em muito a meia dúzia de condenados do "Processo Casa Pia”.

Se é certo que relativamente a muitos o crime já prescreveu ou já se extinguiu o procedimento criminal por morte dos presumíveis culpados, não será menos verdade que relativamente a muitos outros tudo continua ainda sendo possível. E é essa questão que Carlos Cruz verdadeiramente promete reavivar quando, com aparente ingenuidade, a invoca em sua defesa. Aparentemente, Carlos Cruz quer dizer que a inconsistência da prova com base na qual foi condenado é tão evidente que a existência de provas idênticas produzida no processo não serviu sequer para processar mais ninguém, quanto mais para fundamentar outras condenações.

Realmente, o que Carlos Cruz quer dizer é que se os factos que serviram de prova e fundamento para a sua condenação são assim tão relevantes, muitos outros, além dele, terão igualmente de ser condenados por existir nos autos prova da mesma consistência relativamente a eles.

E com esta estratégia, verdadeiramente arriscada, mas também ditada por aquela coragem de quem já não tem nada a perder, ele sabe que pode conseguir uma de duas coisas: ou ganhar ou criar um problema de proporções incalculáveis de muito difícil solução.

Ou seja, para além da estratégia objectivamente prosseguida visando a prescrição do processo, vai agora ser posta em prática uma outra que aponta claramente para a absolvição por “conveniência prática”…»

Post roubado aqui.

E já agora que estou em maré cleptomaníaca, também valerá a pena ler isto: «(...) num processo desta natureza, tendo em conta o tipo de crimes que estavam a ser julgados, a prova, nomeadamente a que vai para além da existência do facto, se faz — salvo situações excepcionais — mediante recurso a testemunhos. E que a prova testemunhal é livremente apreciada pelo tribunal: o juiz forma a sua convicção tendo em conta todos os elementos juridicamente relevantes. E a melhor doutrina até entende que o juiz (seja individual ou colectivo) do processo, salvaguardados os princípios do Estado de direito, dispõe de um poder discricionário na avaliação dos testemunhos, inalterável na sua concretização, pela proximidade e especial situação em que se encontra perante os factos. (...) E também é bom que se diga que a concordância dos depoimentos pode não ser suficiente para formar a convicção do julgador, assim como a sua eventual divergência o não impede de a formar com base naquele que considera mais credível. Pode haver erros: avaliações deficientes ou interpretações erradas. O que não pode é haver condenação com dúvidas: se o juiz tiver dúvidas, não condena; se não tiver, condena.

Isto são coisas que — já não digo Marinho e Pinto que é um caso perdido — Daniel Oliveira nunca vai perceber, já que das suas intervenções parece poder induzir-se que os actos de pedofilia apenas podem ser provados por documento escrito (eventualmente autenticado em notário) ou através de registos, de preferência cinematográficos ou televisivos, susceptíveis de deixarem um rasto tão indelével como os do “Eixo do Mal”. »