Ponto prévio. Nunca me casei, não sou homossexual e os temas fracturantes não me dizem grande coisa. Posto isto. Há homossexuais que gostariam de dar o nó e não podem. Não podem, porque a instituição casamento é um exclusivo, em Portugal, dos heterossexuais. Ora bem. A Assembleia da República decidiu discutir o assunto, fazendo-o a partir de uma proposta dos Verdes e do Bloco de Esquerda que visa alargar a possibilidade do «sim» a pares do mesmo sexo.Embora não pertencendo a nenhum dos partidos com assento na referida Assembleia, e sem sequer me dizer grande coisa a referida matéria, como já deixei claro no ponto prévio, gostaria de dizer 4 coisas.
1. Não tendo por hábito meter-me na vida dos outros, acho basicamente ― e concedo que de forma muito básica ― que se os homossexuais se querem casar é com eles. Não vindo daí qualquer mal ao mundo, talvez apenas mais divórcios, porque raio é que os heterossexuais têm, não só de opinar, como de decidir contrariamente à vontade de um clube de que não são membros?
2. Independentemente da declaração anterior, fez-me particular espécie a agitação socialista. Sobretudo a história da disciplina de voto. E, sobretudo, a aritmética do seu líder parlamentar.
3. Senão vejamos. Segundo notícia veiculada pela LUSA, e cito, «uma maioria dos deputados socialistas aprovou hoje a disciplina de voto contra os projectos sobre casamentos homossexuais». A contagem deu «47 votos favoráveis» e «cerca de duas dezenas contra».
1. Não tendo por hábito meter-me na vida dos outros, acho basicamente ― e concedo que de forma muito básica ― que se os homossexuais se querem casar é com eles. Não vindo daí qualquer mal ao mundo, talvez apenas mais divórcios, porque raio é que os heterossexuais têm, não só de opinar, como de decidir contrariamente à vontade de um clube de que não são membros?
2. Independentemente da declaração anterior, fez-me particular espécie a agitação socialista. Sobretudo a história da disciplina de voto. E, sobretudo, a aritmética do seu líder parlamentar.
3. Senão vejamos. Segundo notícia veiculada pela LUSA, e cito, «uma maioria dos deputados socialistas aprovou hoje a disciplina de voto contra os projectos sobre casamentos homossexuais». A contagem deu «47 votos favoráveis» e «cerca de duas dezenas contra».
Ainda segundo a LUSA, «o grupo parlamentar do PS é composto por 121 deputados». Regressando às contas temos que: 47+20 (quanto aos «cerca» podiam ir de 1 a 9, mas deixemo-los de lado...) dá 67. Faltam, portanto, outros tantos que não se pronunciaram, o que poderia, caso se tivessem pronunciado, fazer subir o número de apoiantes da proposta da direcção parlamentar, mas também diminuí-lo ou igualá-lo ao dos seus opositores.
Não se percebe, assim, a declaração heróica do líder parlamentar do PS, Alberto Martins: «a maioria, de forma muito expressiva, aprovou a disciplina de voto». É uma frase para a qual só encontro uma explicação: ele não sabe fazer contas.
4. Mais surpreendida fiquei ainda com a conclusão que o mesmo Alberto Martins retirou do facto de o PS vir permitir a Pedro Nuno Santos votar em consciência (ou seja, a favor do casamento entre homossexuais, apesar do não a que obriga a disciplina de voto). Afirmou ele que essa decisão foi uma «afirmação de pluralismo». Mas onde é que uma unidade (neste caso, Pedro Nuno Santos) pode ser ao mesmo tempo plural?
A não ser que Martins, apesar de péssimo em números, seja senhor de uma complexidade filosófica que me ultrapassa. O que é uma contradição nos termos, como saberá qualquer pessoa que tenha lido Platão.
4. Mais surpreendida fiquei ainda com a conclusão que o mesmo Alberto Martins retirou do facto de o PS vir permitir a Pedro Nuno Santos votar em consciência (ou seja, a favor do casamento entre homossexuais, apesar do não a que obriga a disciplina de voto). Afirmou ele que essa decisão foi uma «afirmação de pluralismo». Mas onde é que uma unidade (neste caso, Pedro Nuno Santos) pode ser ao mesmo tempo plural?
A não ser que Martins, apesar de péssimo em números, seja senhor de uma complexidade filosófica que me ultrapassa. O que é uma contradição nos termos, como saberá qualquer pessoa que tenha lido Platão.
4 comentários:
Totalmente de acordo consigo, mas reforço com mais um ponto que me faz ser a favor do casamento entre homossexuais: A e B e vivem juntos (ambos do mesmo sexo). Se um deles falecer, não será justo que o outro tenha direito à herança que pertence, por força da lei, ao cônjuge sobrevivo?
Há inúmeras razões práticas para que casais homossexuais reclamem tratamento idêntico perante a lei aos dos heterossexuais (heranças, doença, etc.). Mas mesmo que a lei os equiparasse, poderia ainda assim impedi-los de se casarem (e nesse sentido têm aparecido algumas propostas). Ora o que me parece é que se eles o desejam fazer o Estado não deverá impedi-los. Até porque a instituição casamento não é um dado natural ou imutável, mas algo que tem sofrido várias evoluções ao longo da História humana. Assim sendo, porquê tanto finca pé?
Que as religiões sejam contra percebo (ninguém é obrigado a segui-las...) mas o Estado laico?! A que propósito?
sobre esse assunto e igualmente pelas razões apontadas (nunca me casei, não sou homossexual e os temas fracturantes não me dizem grande coisa etc.)não percebo qual é o artigo da constituição que anula o 13.º para que o próprio não se aplique no caso.
"Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."
Acho que a questão não é tão simples como à partida parece, são muitos séculos de catequese. Racionalmente é simples mas não é a razão, a mera igualdade e justiça social do estado leigo que prevalece na equação. o medo que tem o partido socialista, e é só por isso que o assunto vai à assembleia da República, é o de perder parte dos dez por cento dos votos dos homossexuais. hipocrisias! (e não, certamente que não leram Platão, só Sócrates!)
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