Peter Singer: a propósito de certas coisas relacionadas com a ética

Não é líquido que os apoiantes do Sim do último referendo tivessem querido Peter Singer do seu lado. Ao contrário da tibieza de muitos dos defensores da despenalização, quando chamados a pronunciar-se sobre se abortar equivalia ou não a matar um ser humano, o filósofo australiano não hesita: «A comparação que fiz entre o aborto e o infanticídio foi motivada pela objecção segundo a qual a posição [favorável] que tomei sobre o aborto também justificava o infanticídio. Aceitei a acusação – sem considerar essa aceitação fatal para a minha posição – até ao ponto em que o mal intrínseco de matar o feto já desenvolvido e o mal intrínseco de matar um recém-nascido não são nitidamente diferentes», pág. 176 de Escritos Sobre uma Vida Ética.
Para se entender esta posição de Singer será preciso clarificar algumas das suas permissas morais. A primeira consiste em opor-se à «santidade da vida», conceito que, segundo ele, está em larga medida subjacente ao princípio «não matarás»: «Não acredito na existência de Deus. Logo, rejeito a ideia de que cada ser humano é uma criatura de Deus», pág. 332. Singer nega também que a vida de um membro da nossa espécie tenha um valor especial: «[no] Génesis, encontramos a ideia (...) que Deus criou os humanos à sua imagem e lhes conferiu o domínio sobre todos os animais. Desde Darwin, pelo menos, temos conhecimento de que isso é factualmente falso (...)», idem.
Contestado o sexto mandamento e o carácter «especial» da espécie humana, o filósofo mais polémico da actualidade propõe como princípio ético uma regra simples, qual ovo de Colombo: prover ao mínimo sofrimento possível de todos os seres que sejam capazes de sentir dor. A regra aplica-se, assim, a outras espécies, e deriva directamente da circunstância do princípio moral da igualdade não assentar em questões de facto: assim como a igualdade entre os homens não depende da sua maior ou menor inteligência, força física, etc., também o princípio da igualdade entre nós e as outras espécies não depende, comparativamente, da nossa maior complexidade. Citando um dos seus mentores, Jeremy Bentham, Singer interroga, referindo-se aos animais: «A questão não é “Serão eles capazes de raciocionar?”, nem sequer “Serão eles capazes de falar?”, mas sim “Serão eles capazes de sofrer”?», pág.49.
Para regressarmos ao tema inicial deste texto – a legitimidade do infanticídio – que salto (os seus detractores chamar-lhe-iam salto mortal) terá de dar um paladino dos direitos dos animais, vegetariano assumido, para passar da sua simpatia não «especista» à consideração da possibilidade da morte de crianças?
O salto poderá ser mortal mas não é longo. Tendo postulado que «o facto de uma criatura ser humana, no sentido de pertencer à espécie Homo sapiens, não é relevante para determinar se é errado matá-la», Singer relembra que «são as características do ser individual que pode ser morto» que devem ser pesadas. Por exemplo, «os seus próprios desejos de continuar a viver ou o género de vida que poderá vir a ter». Daí infere que a criança, até uma idade variável, sendo um ser senciente mas não consciente (sente mas não é sujeito), não «possui um direito à vida tão forte como os seres capazes de se reconhecerem a si próprios como entidades distintas que persistem no tempo». A segunda ilação, apoiada num raciocínio similiar ao que estabelece para defender a eutanásia (igual a menos sofrimento), impõe que crianças nascidas com deficiências que lhes perspectivem uma vida miserável possam ser ajudadas a morrer. O caso complica-se quando se está perante crianças portadoras de doenças menos dástricas, mas cuja permanência em vida impedirá os pais de dar à luz uma outra, não deficiente. Após uma contabilidade algo mórbida conclui: «Quando a morte de uma criança deficiente conduz ao nascimento de uma outra com melhores perspectivas de levar uma vida feliz, a soma total de felicidade será maior caso a criança deficiente seja morta», pág.202.
A questão do infanticídio não esgota Escritos sobre uma Vida Ética, que contém ainda relatos autobiográficos de Singer e se estende à ecologia, política, bioética e solidariedade social. Boa introdução à obra deste pensador (os artigos são retirados de vários dos seus livros), a primeira nota que sobressai é a inteligência do próprio, actualmente o mais afamado representante do Utilitarismo, corrente que, grosso modo, pugna por uma ética normativa que faz depender os postulados morais das suas consequências. Mas se as posições que defende chegam revestidas de uma consistência férrea e me parece disparatado apelidá-lo, como alguns insistem, de «Professor Morte» ou nazi, não deixa de ser verdade que a sua lógica moral-dedutiva como que deixa de fora a vida mesma, com o que ela tem de anárquico, incongruente, pungente e compassivo. Talvez Peter Singer, como é próprio dos filósofos, sofra, afinal, da Doença do Pensamento. Ainda assim, absolutamente fascinante.
Escritos Sobre uma Vida Ética, Peter Singer, Dom Quixote, 2008